Flashcard FC768292
Que tipo de reconhecimento é exigido para reabilitação por relevantes serviços prestados à instituição e à comunidade?
Legislação Militar do PI
Que tipo de reconhecimento é exigido para reabilitação por relevantes serviços prestados à instituição e à comunidade?
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Resposta
É exigido reconhecimento publicamente ou reconhecimento pela Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - A reabilitação ocorrerá:
I - pelo decurso de tempo de efetivo serviço sem a ocorrência de qualquer outra sanção, mediante requerimento do interessado que preencher os seguintes requisitos:
a) 02 (dois) anos se a punição a cancelar for repreensão;
b) 04 (quatro) anos se a punição a cancelar for suspensão;
II - por motivo de relevantes serviços prestados à instituição e à comunidade, reconhecidos publicamente ou pela Corporação, mediante iniciativa das autoridades referidas no art. 13.
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