Flashcard FC768304
Por quais motivos as recompensas militares podem ser concedidas?
Legislação Militar do PI
Por quais motivos as recompensas militares podem ser concedidas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Por atos meritórios ou por serviços relevantes prestados pelo militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - As recompensas militares constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelo militar e consubstanciam-se em prêmios concedidos por atos meritórios e serviços relevantes devidamente comprovados e fundamentados. 37
Parágrafo único. As autoridades que possuem competência para conceder as recompensas são as especificadas no art. 13, deste Código.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em