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Quem pode conceder as recompensas militares?
Legislação Militar do PI
Quem pode conceder as recompensas militares?
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Resposta
As autoridades previstas no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - As recompensas militares constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelo militar e consubstanciam-se em prêmios concedidos por atos meritórios e serviços relevantes devidamente comprovados e fundamentados. 37
Parágrafo único. As autoridades que possuem competência para conceder as recompensas são as especificadas no art. 13, deste Código.
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