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Quando deve ser concedida referência elogiosa por término de atividade individual que mereça destaque?
Legislação Militar do PI
Quando deve ser concedida referência elogiosa por término de atividade individual que mereça destaque?
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Resposta
Deve ser concedida ao término de atividades individuais que mereçam destaque.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - As referências elogiosas são atos administrativos que visam reconhecer e ressaltar um grupo de militares, fração de tropa ou ao militar estadual que cumprir destacadamente uma determinada missão.
§ 1º As referências elogiosas poderão ser individuais ou coletivas e serão concedidas nas seguintes situações:
a) ao término de atividades individuais que mereçam destaque;
b) na despedida de militar da Organização Militar;
c) na passagem para a inatividade, quando poderá conter um resumo da carreira do profissional;
d) nas passagens de Comando, Chefia ou Direção, em qualquer nível; e
e) ao término de atividades coletivas, no âmbito administrativo, operacional e de instrução.
§ 2º As referências elogiosas listadas nas alíneas “a”, “b” e “c”, do parágrafo anterior, terão caráter individual e as listadas nas alíneas “d” e “e” poderão ter caráter individual ou coletivo, a critério da autoridade que as conceder.
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