Flashcard FC768337
Que manifestações originadas por personalidades que não integram a relação de autoridades devem ser encaminhadas ao comandante imediato do militar?
Legislação Militar do PI
Que manifestações originadas por personalidades que não integram a relação de autoridades devem ser encaminhadas ao comandante imediato do militar?
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Resposta
Os elogios e as proposições de elogios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Os elogios ou proposições de elogios advindos de personalidades não previstas no rol do art. 13 serão encaminhados para o comandante imediato do militar, que deliberará sobre a concessão ou não do elogio, se estiver em conformidade com este Código e demais normas vigentes.
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