Flashcard FC768344
O elogio individual filantrópico exige processo de homologação para produzir efeitos?
Legislação Militar do PI
O elogio individual filantrópico exige processo de homologação para produzir efeitos?
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Resposta
Não. O elogio individual filantrópico não necessita de homologação para produzir efeitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 167. - O elogio individual filantrópico não necessita passar por processo de homologação e será atribuído ponto para promoção, conforme legislação específica. 38
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