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Qual comissão deve homologar elogios para que um oficial tenha os pontos considerados para promoção?
Legislação Militar do PI
Qual comissão deve homologar elogios para que um oficial tenha os pontos considerados para promoção?
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Resposta
A Comissão de Promoção de Oficiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - Todos os demais elogios concedidos pelas autoridades previstas no art. 13 deste Código, somente serão atribuídos pontos para promoção após homologação pela Comissão de Promoção de Oficiais ou Comissão de Promoção de Praças, conforme seja oficial ou praça o militar a ser elogiado.
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