Flashcard FC768452
Para quais finalidades os Comandantes-Gerais podem baixar instruções complementares conjuntas?
Legislação Militar do PI
Para quais finalidades os Comandantes-Gerais podem baixar instruções complementares conjuntas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Visam à interpretação, à orientação e à fiel aplicação do Código.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. - Os Comandantes-Gerais poderão baixar instruções complementares conjuntas, necessárias à interpretação, orientação e fiel aplicação do disposto neste Código.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em