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Qual é o prazo de vacatio legis para a entrada em vigor do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí contado a partir da publicação?
Legislação Militar do PI
Qual é o prazo de vacatio legis para a entrada em vigor do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí contado a partir da publicação?
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Resposta
A entrada em vigor ocorre após 90 (noventa) dias contados da publicação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 190. - Este Código entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
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