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O que são os proventos no contexto da remuneração do pessoal da Polícia Militar do Piauí?
Legislação Militar do PI
O que são os proventos no contexto da remuneração do pessoal da Polícia Militar do Piauí?
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Resposta
Os proventos são as prestações pagas a militares inativos ou a seus beneficiários, correspondentes a aposentadoria ou pensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Esta Lei dispõe sobre a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Piauí, compreendendo o soldo, vantagens, proventos e outros direitos.
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