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A que elemento funcional é inerente o soldo do policial militar?
Legislação Militar do PI
A que elemento funcional é inerente o soldo do policial militar?
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Resposta
É inerente ao posto ou à graduação ocupados pelo policial militar na ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Soldo é a parcela básica mensal da remuneração inerente ao posto ou à graduação do policial militar da ativa, correspondente ao valor nominal constante no Anexo I, desta Lei.
Parágrafo único. O soldo do policial militar é irredutível, não está sujeito à penhora, sequestro ou arresto, senão nos casos especificamente previstos em lei.
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