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Qual é a natureza do soldo em relação à possibilidade de redução?
Legislação Militar do PI
Qual é a natureza do soldo em relação à possibilidade de redução?
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Resposta
O soldo é irredutível. Não pode ser reduzido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Soldo é a parcela básica mensal da remuneração inerente ao posto ou à graduação do policial militar da ativa, correspondente ao valor nominal constante no Anexo I, desta Lei.
Parágrafo único. O soldo do policial militar é irredutível, não está sujeito à penhora, sequestro ou arresto, senão nos casos especificamente previstos em lei.
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