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Qual vantagem mensal cabe ao policial militar que optar pela remuneração da Corporação enquanto exerce cargo temporário?
Legislação Militar do PI
Qual vantagem mensal cabe ao policial militar que optar pela remuneração da Corporação enquanto exerce cargo temporário?
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Resposta
Faz jus à representação mensal do cargo, emprego ou função pública temporária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Suspende-se, temporariamente, o direito do policial militar ao soldo e demais vantagens quando:
I – em licença para tratar de assunto de interesse particular;
II – em licença para exercer atividade ou função estranha à Polícia Militar do Piauí;
III – agregado, para exercer atividades estranhas à Polícia Militar, estiver no exercício de cargo, emprego ou função pública temporária não eletiva, ainda que na administração Pública, assegurado ao policial militar o direito de opção pela remuneração correspondente ao posto ou à graduação;
IV – em estado de deserção.
Parágrafo Único. O policial militar que usar o direito de opção previsto no Inciso III pela remuneração da Corporação, faz jus à representação mensal do cargo, emprego ou função pública temporária.
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