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Em que momento cessa definitivamente o direito ao soldo e demais vantagens do policial militar da Polícia Militar do Piauí?
Legislação Militar do PI
Em que momento cessa definitivamente o direito ao soldo e demais vantagens do policial militar da Polícia Militar do Piauí?
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Resposta
Cessa definitivamente na data em que o policial militar for desligado do serviço ativo da Polícia Militar do Piauí.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O direito ao soldo e demais vantagens cessa, definitivamente, na data em que o policial militar for desligado do serviço ativo da Polícia Militar do Piauí por:
I – exclusão, licenciamento, perda do posto ou graduação;
II – transferência para a reserva ou reformas;
III – falecimento.
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