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O que se entende por gratificação na remuneração do policial militar?
Legislação Militar do PI
O que se entende por gratificação na remuneração do policial militar?
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Resposta
Parcela da remuneração destinada ao policial militar, paga quando há desempenho de serviços comuns em condições incomuns ou anormais de segurança, salubridade ou onerosidade, ou concedida como auxílio para certos encargos pessoais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Gratificação é a parcela da remuneração atribuída ao policial militar que desempenha serviços comuns em condições incomuns ou anormais de segurança, salubridade ou onerosidade, ou concedida a título de ajuda de certos encargos pessoais.
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