Flashcard FC768508
Que tipos de condições de trabalho justificam a concessão de gratificação?
Legislação Militar do PI
Que tipos de condições de trabalho justificam a concessão de gratificação?
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Resposta
Condições incomuns ou anormais relacionadas à segurança, à salubridade ou à onerosidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Gratificação é a parcela da remuneração atribuída ao policial militar que desempenha serviços comuns em condições incomuns ou anormais de segurança, salubridade ou onerosidade, ou concedida a título de ajuda de certos encargos pessoais.
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