Flashcard FC768509
Quando a gratificação pode ser concedida como auxílio para encargos pessoais?
Legislação Militar do PI
Quando a gratificação pode ser concedida como auxílio para encargos pessoais?
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Resposta
Quando é atribuída especificamente a título de ajuda para determinados encargos pessoais do policial militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Gratificação é a parcela da remuneração atribuída ao policial militar que desempenha serviços comuns em condições incomuns ou anormais de segurança, salubridade ou onerosidade, ou concedida a título de ajuda de certos encargos pessoais.
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