Flashcard FC768519
Qual exceção afasta a suspensão dos adicionais e gratificações durante licença para aperfeiçoamento ou estudos?
Legislação Militar do PI
Qual exceção afasta a suspensão dos adicionais e gratificações durante licença para aperfeiçoamento ou estudos?
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Resposta
Não há suspensão dos adicionais e gratificações quando os aperfeiçoamentos ou estudos realizados são de interesse da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Suspende-se, temporariamente, o pagamento dos adicionais e gratificações ao policial militar:
I – em licença por período superior a cento e oitenta dias, para tratamento de saúde de seus dependentes;
II – licença para tratar de interesse particular;
III – em licença para aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos ou realizar estudos, por conta própria, salvo os de interesse da Corporação;
IV – tiver excedido os prazos legais ou regulamentares de afastamento do serviço;
V – no período de ausência não justificada.
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