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Qual é a base de cálculo para a concessão de adicionais e gratificações aos policiais militares?
Legislação Militar do PI
Qual é a base de cálculo para a concessão de adicionais e gratificações aos policiais militares?
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Resposta
O valor nominal atribuído a cada vantagem, considerado o posto ou graduação do policial militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Para a concessão dos adicionais e gratificações tomar-se-á por base o valor nominal atribuído a cada vantagem, considerado o posto ou graduação do policial militar.
Parágrafo único. A percepção dos adicionais e gratificações é cumulativa com eventuais gratificações percebidas pelo exercício de cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento que o policial militar.
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