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Com quais gratificações os adicionais e gratificações percebidos pelo policial militar podem ser cumulados?
Legislação Militar do PI
Com quais gratificações os adicionais e gratificações percebidos pelo policial militar podem ser cumulados?
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Resposta
Com as gratificações percebidas pelo exercício de cargo em comissão ou de função de direção, chefia ou assessoramento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Para a concessão dos adicionais e gratificações tomar-se-á por base o valor nominal atribuído a cada vantagem, considerado o posto ou graduação do policial militar.
Parágrafo único. A percepção dos adicionais e gratificações é cumulativa com eventuais gratificações percebidas pelo exercício de cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento que o policial militar.
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