Flashcard FC768542
Em que condição relativa à escala de plantão o policial faz jus ao adicional por serviço noturno?
Legislação Militar do PI
Em que condição relativa à escala de plantão o policial faz jus ao adicional por serviço noturno?
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Resposta
Quando o serviço é prestado fora da escala de plantão normal do policial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O serviço noturno, desde que prestado fora de escala de plantão normal do policial militar e em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento), incidindo exclusivamente sobre o soldo.
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