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Sobre qual parcela da remuneração incide exclusivamente o adicional por serviço noturno?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 5.378/2004 Dispõe sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí e dá outrasprovidências, responda:

Sobre qual parcela da remuneração incide exclusivamente o adicional por serviço noturno?
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Resposta

Incide exclusivamente sobre o soldo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O serviço noturno, desde que prestado fora de escala de plantão normal do policial militar e em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento), incidindo exclusivamente sobre o soldo.

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