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As indenizações se incorporam aos vencimentos ou proventos dos policiais militares?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 5.378/2004 Dispõe sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí e dá outrasprovidências, responda:

As indenizações se incorporam aos vencimentos ou proventos dos policiais militares?
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Resposta

Não.

As indenizações não se incorporam aos vencimentos ou proventos dos policiais militares.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - As indenizações compreendem:

I – diária;

II – ajuda de custo;

III – transporte;

IV – alimentação;

V- indenização por morte.

Parágrafo único. As indenizações não se incorporam aos vencimentos ou proventos dos policiais militares.

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