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Em que situação de formação o policial militar em serviço ativo tem direito à alimentação por conta do Estado?
Legislação Militar do PI
Em que situação de formação o policial militar em serviço ativo tem direito à alimentação por conta do Estado?
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Resposta
Quando for aluno matriculado regularmente em Escola de Formação, Aperfeiçoamento ou Especialização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - O policial militar em serviço ativo tem direito à alimentação por conta do Estado, nos seguintes casos:
I – quando escalado de serviço, em campanha, manobra ou exercícios específicos da Polícia Militar do Piauí;
II – quando aluno matriculado regularmente em Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização.
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