Flashcard FC768602
Quem fixa a composição da alimentação dos policiais militares do Estado?
Legislação Militar do PI
Quem fixa a composição da alimentação dos policiais militares do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A composição da alimentação é fixada por regulamento do Governador do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - A composição da alimentação será fixada por regulamento do Governador do Estado.
Parágrafo único. Quando o policial estiver de serviço à disposição em Órgão ou Poder Federal, Estadual ou Municipal, a alimentação será fornecida pelo próprio Órgão ou Poder Federal, Estadual ou Municipal, nas condições da Polícia Militar do Piauí.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em