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Em que situação o próprio órgão federal, estadual ou municipal deve fornecer alimentação ao policial militar?
Legislação Militar do PI
Em que situação o próprio órgão federal, estadual ou municipal deve fornecer alimentação ao policial militar?
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Resposta
Quando o policial estiver de serviço à disposição desse órgão ou poder, este é responsável por fornecer a alimentação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - A composição da alimentação será fixada por regulamento do Governador do Estado.
Parágrafo único. Quando o policial estiver de serviço à disposição em Órgão ou Poder Federal, Estadual ou Municipal, a alimentação será fornecida pelo próprio Órgão ou Poder Federal, Estadual ou Municipal, nas condições da Polícia Militar do Piauí.
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