Flashcard FC768604
Sob quais condições o órgão ou poder externo deve fornecer a alimentação ao policial militar?
Legislação Militar do PI
Sob quais condições o órgão ou poder externo deve fornecer a alimentação ao policial militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O órgão ou poder externo deve fornecer a alimentação nas mesmas condições aplicáveis à Polícia Militar do Piauí.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - A composição da alimentação será fixada por regulamento do Governador do Estado.
Parágrafo único. Quando o policial estiver de serviço à disposição em Órgão ou Poder Federal, Estadual ou Municipal, a alimentação será fornecida pelo próprio Órgão ou Poder Federal, Estadual ou Municipal, nas condições da Polícia Militar do Piauí.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em