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A concessão das férias depende de solicitação do policial?
Legislação Militar do PI
A concessão das férias depende de solicitação do policial?
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Resposta
Não. É concedida independentemente de solicitação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - O policial militar da ativa terá direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que a remuneração normal, concedido concomitantemente com a remuneração do mês, independentemente de solicitação.
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