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A quem o serviço de saúde da Corporação destina-se prioritariamente?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 5.378/2004 Dispõe sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí e dá outrasprovidências, responda:

A quem o serviço de saúde da Corporação destina-se prioritariamente?
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Resposta

Destina-se prioritariamente ao pessoal da Polícia Militar do Piauí e aos seus dependentes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - O serviço de saúde da Corporação destina-se, prioritariamente, a atender o pessoal da Polícia Militar do Piauí e seus dependentes.

Parágrafo único. Em casos excepcionais, o policial militar poderá internar-se em organização hospitalar de outra Corporação, desde que seja por esta facultada a internação.

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