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Quem deve emitir o parecer necessário para autorizar a internação de policial militar em hospital ou clínica especializada estranha aos serviços hospitalares da Corporação?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 5.378/2004 Dispõe sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí e dá outrasprovidências, responda:

Quem deve emitir o parecer necessário para autorizar a internação de policial militar em hospital ou clínica especializada estranha aos serviços hospitalares da Corporação?
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Resposta

A Junta Médica de Saúde da Polícia Militar do Piauí.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - A internação de policial militar em hospital ou clínica especializada, nacional ou estrangeira, estranha aos serviços hospitalares da Corporação, será autorizada, mediante parecer da Junta Médica de Saúde da Polícia Militar do Piauí, quando esta não dispuser de clínica especializada.

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