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A internação de policial militar em hospital ou clínica especializada fora dos serviços hospitalares da Corporação pode ocorrer sem parecer da Junta Médica?
Legislação Militar do PI
A internação de policial militar em hospital ou clínica especializada fora dos serviços hospitalares da Corporação pode ocorrer sem parecer da Junta Médica?
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Resposta
Não. A internação depende de autorização mediante parecer da Junta Médica de Saúde da Polícia Militar do Piauí.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - A internação de policial militar em hospital ou clínica especializada, nacional ou estrangeira, estranha aos serviços hospitalares da Corporação, será autorizada, mediante parecer da Junta Médica de Saúde da Polícia Militar do Piauí, quando esta não dispuser de clínica especializada.
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