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Em que hipótese a Corporação é responsável pelo traslado do corpo do policial militar?
Legislação Militar do PI
Em que hipótese a Corporação é responsável pelo traslado do corpo do policial militar?
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Resposta
A Corporação deve promover o traslado do corpo para a localidade de origem quando esse serviço for solicitado pela família.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - Auxílio-funeral é o quantitativo em dinheiro concedido para fazer face às despesas com sepultamento do policial militar e terá o valor nominal na conformidade do Anexo III desta Lei.
§ 1º O pagamento do Auxílio Funeral será realizado imediatamente pela Corporação, mesmo em dias não-úteis, mediante a apresentação do atestado ou da declaração de óbito.
§ 2º Cabe à Corporação o traslado do corpo do policial militar para a sua localidade de origem, quando solicitado pela família.
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