Flashcard FC768667
Qual consequência para o direito aos proventos na inatividade resulta da exclusão a bem da disciplina da Polícia Militar aplicada à praça?
Legislação Militar do PI
Qual consequência para o direito aos proventos na inatividade resulta da exclusão a bem da disciplina da Polícia Militar aplicada à praça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cessa o direito à percepção dos proventos na inatividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - Cessa o direito à percepção dos proventos na inatividade, na data:
I – do falecimento do militar;
II – do ato que prive o oficial do posto e da patente;
III – do ato da exclusão a bem da disciplina, da Polícia Militar, para a praça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em