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Qual parcela do soldo serve de base para o cálculo dos proventos do policial militar transferido para a reserva remunerada 'exofício'?
Legislação Militar do PI
Qual parcela do soldo serve de base para o cálculo dos proventos do policial militar transferido para a reserva remunerada 'exofício'?
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Resposta
A base de cálculo corresponde à integralidade do soldo, ou seja, o soldo em sua totalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - O policial militar ao ser transferido para a reserva remunerada “exofício”, por haver atingido a idade limite de permanência em atividade, no respectivo posto ou graduação, terá os seus proventos calculados tomando por base a integralidade do soldo e das vantagens incorporáveis.
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