Flashcard FC768680
Quais praças têm direito ao cálculo dos proventos com base no soldo da graduação imediatamente superior?
Legislação Militar do PI
Quais praças têm direito ao cálculo dos proventos com base no soldo da graduação imediatamente superior?
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Resposta
Cabos e soldados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Os cabos e soldados que contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, quando transferidos para a inatividade, terão o cálculo dos seus proventos referidos ao soldo e vantagens da graduação imediatamente superior a sua.
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