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Qual é o tempo de efetivo serviço exigido para que o cálculo dos proventos seja feito pela graduação imediatamente superior?
Legislação Militar do PI
Qual é o tempo de efetivo serviço exigido para que o cálculo dos proventos seja feito pela graduação imediatamente superior?
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Resposta
Mais de 30 anos de efetivo serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Os cabos e soldados que contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, quando transferidos para a inatividade, terão o cálculo dos seus proventos referidos ao soldo e vantagens da graduação imediatamente superior a sua.
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