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Quais moléstias estão expressamente indicadas como motivo para reforma com proventos integrais?
Legislação Militar do PI
Quais moléstias estão expressamente indicadas como motivo para reforma com proventos integrais?
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Resposta
Tuberculose ativa; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; lepra; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; mal de Parkinson; pênfigo; espondiloartrose aquilosante; nefropatia grave.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - O policial militar que for julgado incapacitado definitivamente para o serviço ativo terá seus proventos referidos ao soldo integral do posto ou graduação em que foi reformado, na forma da legislação em vigor, e as vantagens incorporáveis a que fizer jus, quando reformado pelos seguintes motivos:
I – ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública;
II – enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações;
III – acidente em serviço;
IV – doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;
V – tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose aquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada;
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