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Quais valores devem ser objeto do confronto de contas para fins de ressarcimento?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 5.378/2004 Dispõe sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí e dá outrasprovidências, responda:

Quais valores devem ser objeto do confronto de contas para fins de ressarcimento?
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Resposta

As quantias que tenham sido pagas à família do policial militar, a qualquer título.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - No caso de reversão ou reinclusão com ressarcimento pecuniário, o policial militar indenizará os cofres públicos, mediante confronto de contas das quantias que tenham sido pagas à sua família, a qualquer título.

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