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Que valor corresponde ao benefício da pensão por morte concedida em razão do falecimento de policial militar?
Legislação Militar do PI
Que valor corresponde ao benefício da pensão por morte concedida em razão do falecimento de policial militar?
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Resposta
A pensão por morte corresponde à totalidade da remuneração ou dos proventos do policial militar falecido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - O benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade da remuneração ou dos proventos do policial militar falecido.
Parágrafo único. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção de mais de duas pensões.
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