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Qual é o limite máximo de pensões que uma pessoa pode perceber simultaneamente?
Legislação Militar do PI
Qual é o limite máximo de pensões que uma pessoa pode perceber simultaneamente?
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Resposta
É vedada a percepção de mais de duas pensões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - O benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade da remuneração ou dos proventos do policial militar falecido.
Parágrafo único. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção de mais de duas pensões.
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