FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC768786

Qual condição os dependentes devem atender para receber os vencimentos ou proventos do policial militar falecido?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 5.378/2004 Dispõe sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí e dá outrasprovidências, responda:

Qual condição os dependentes devem atender para receber os vencimentos ou proventos do policial militar falecido?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Devem estar devidamente habilitados.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - Os vencimentos ou proventos devidos ao policial militar falecido serão calculados até o dia do óbito, inclusive, e pagos aos dependentes, devidamente habilitados.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo