Flashcard FC768794
Para qual finalidade os períodos de férias contados em dobro podem ser utilizados?
Legislação Militar do PI
Para qual finalidade os períodos de férias contados em dobro podem ser utilizados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São utilizados exclusivamente para efeito de inatividade, não servindo para outras finalidades, como cálculo de remuneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Os períodos de férias não gozadas, adquiridos até 29 de dezembro de 2000, poderão ser contados em dobro exclusivamente para efeito de inatividade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em