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Qual é o efeito do novo soldo sobre a indenização de compensação orgânica?
Legislação Militar do PI
Qual é o efeito do novo soldo sobre a indenização de compensação orgânica?
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Resposta
A indenização de compensação orgânica é absorvida pelo novo soldo, não sendo mais remunerada à parte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - O soldo criado nesta Lei compreende e absorve os valores da gratificação de representação, da gratificação de função policial, da indenização de compensação orgânica, da indenização de auxílio moradia e do soldo estabelecido pela Lei 5.210, de 17 de setembro de 2001.
Parágrafo único. As parcelas remuneratórias calculadas sobre o soldo da Lei 5.210, de 17 de setembro de 2001, e não referidas nesta Lei ficam com o mesmo valor monetário, não podendo ser calculadas sobre o valor do soldo previsto no Anexo I.
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