Flashcard FC768819
O que ocorre com a vantagem pessoal nominalmente identificada quando houver futuros reajustes?
Legislação Militar do PI
O que ocorre com a vantagem pessoal nominalmente identificada quando houver futuros reajustes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vantagem é absorvida por ocasião de futuros reajustes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - Constatada a redução de remuneração, de proventos ou de pensões, decorrente da aplicação desta Lei, o valor da diferença será pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, sendo absorvido por ocasião de futuros reajustes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em