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Quais são os critérios adotados para promoção de praças na Polícia Militar do Piauí?
Legislação Militar do PI
Quais são os critérios adotados para promoção de praças na Polícia Militar do Piauí?
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Resposta
São quatro critérios: antiguidade, merecimento, post mortem e ressarcimento de preterição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - As promoções são efetuadas pelos critérios de:
I – antiguidade;
II – merecimento;
III – post mortem;
IV – em casos extraordinários, ressarcimento de preterição.
§ 1º A promoção por antiguidade ou merecimento fica sempre condicionada à existência de vaga.
§ 2º A promoção post mortem independe da existência de vagas.
§ 3º A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da praça policial militar indevidamente promovida.
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