Flashcard FC768841
A promoção post mortem está condicionada à existência de vaga?
Legislação Militar do PI
A promoção post mortem está condicionada à existência de vaga?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A promoção post mortem independe da existência de vagas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - As promoções são efetuadas pelos critérios de:
I – antiguidade;
II – merecimento;
III – post mortem;
IV – em casos extraordinários, ressarcimento de preterição.
§ 1º A promoção por antiguidade ou merecimento fica sempre condicionada à existência de vaga.
§ 2º A promoção post mortem independe da existência de vagas.
§ 3º A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da praça policial militar indevidamente promovida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em