Flashcard FC768906
Em que data as vagas por demissão são consideradas abertas para promoção?
Legislação Militar do PI
Em que data as vagas por demissão são consideradas abertas para promoção?
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Resposta
As vagas são consideradas abertas na data da assinatura do ato que demite, salvo se o próprio ato fixar outra data.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Somente serão consideradas para as promoções as vagas provenientes de:
I – promoção à graduação superior;
II – passagem à situação de inatividade;
III – demissão;
IV – falecimento; e
V – aumento de efetivo.
§ 1º As vagas são consideradas abertas:
I – na data da assinatura do ato que promove, passa a inatividade, demite, salvo se no próprio ato for estabelecido outra data;
II – na data oficial do óbito; e
III – como dispuser a lei, no caso de aumento de efetivo.
§ 2º Não haverá promoção quando não houver vagas.
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