Flashcard FC768908
Quando as vagas decorrentes de aumento de efetivo são consideradas abertas para promoção?
Legislação Militar do PI
Quando as vagas decorrentes de aumento de efetivo são consideradas abertas para promoção?
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Resposta
As vagas oriundas de aumento de efetivo são consideradas abertas na forma disposta em lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Somente serão consideradas para as promoções as vagas provenientes de:
I – promoção à graduação superior;
II – passagem à situação de inatividade;
III – demissão;
IV – falecimento; e
V – aumento de efetivo.
§ 1º As vagas são consideradas abertas:
I – na data da assinatura do ato que promove, passa a inatividade, demite, salvo se no próprio ato for estabelecido outra data;
II – na data oficial do óbito; e
III – como dispuser a lei, no caso de aumento de efetivo.
§ 2º Não haverá promoção quando não houver vagas.
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