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Quando devem ser elaborados Quadros de Acesso por Antiguidade e por Merecimento?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Complementar Estadual nº 68/2006 Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí, responda:

Quando devem ser elaborados Quadros de Acesso por Antiguidade e por Merecimento?
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Resposta

Somente quando houver vagas para a graduação no Quadro de Praças.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Somente se houver vagas para a graduação no Quadro de Praças, serão elaborados Quadros de Acesso por Antiguidade e por Merecimento.

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