Flashcard FC768938
Que natureza têm os requisitos exigidos para ingresso no Quadro de Acesso?
Legislação Militar do PI
Que natureza têm os requisitos exigidos para ingresso no Quadro de Acesso?
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Resposta
São requisitos essenciais, de cumprimento obrigatório para habilitação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os requisitos essenciais estabelecidos nesta Lei para cada graduação.
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